Condomínios X Terracap
Os condomínios da Etapa 1 do Jardim Botânico continuam na luta pelo reconhecimento de seu direito. Os síndicos fazem reuniões periódicas com o advogado Mário Gilberto de Oliveira e a AJAB e já tentaram, várias vezes, trazer a TERRACAP para uma mesa de negociação.
Há cerca de um ano, por ocasião da cerimônia de regularização do condomínio Village do Alvorada, o governador do Distrito Federal recebeu, das mãos dos síndicos, uma carta pedindo a atenção do GDF. Nunca houve uma resposta a essa carta.
Foi feita a proposta de submeter a documentação dos condomínios e a documentação que a TERRACAP porventura apresentasse à análise de um jurista imparcial, de competência e estatura moral inquestionáveis, o Dr. Moreira Alves, para a emissão de um parecer que fosse aceito pelas partes como decisivo. A diretoria da TERRACAP recebeu os síndicos, o representante da AJAB e o advogado, mas seus diretores deram declarações informais de negativa e não houve uma resposta oficial.
O advogado Mário Gilberto apresentou à TERRACAP, em nome dos síndicos e da AJAB, um pedido de mudança de metodologia do cálculo do saldo devedor e prestações, (para eliminar o anatocismo) assim como um pedido de mudança do índice de correção para a TR, em vez do IGPM. Essas solicitações foram desconsideradas pela TERRACAP, que nunca se dignou a dar uma resposta escrita a nenhuma delas.
O advogado Mário Gilberto conseguiu algumas antecipações de tutela que permitiram a alguns compradores quitar seu saldo devedor em juízo, mas agora vem recebendo sentenças contrárias do juiz, sob a alegação de que esse dinheiro deve ir para as mãos da TERRACAP para ser investido.
O governador, que em outras ocasiões declarou não ter dúvidas de que a terra é pública, recentemente, em almoço de comemoração da regularização de um condomínio, chegou a sensibilizar-se com o problema, recomendando o exame da documentação relativa aos títulos de propriedade. Infelizmente, o andamento da ação de Ana Paula já não torna conveniente este procedimento, pois o processo está nas mãos do juiz Carlos Divino para uma nova avaliação. Já foi entregue a relação das benfeitorias realizadas em nosso condomínio.
O juiz Carlos Divino já declarou que não anulará títulos de propriedade utilizados pela TERRACAP para proceder à regularização. Mas resta inconteste o direito de posse dos condôminos, garantido por sentença transitada em julgado em 1986 e que nunca foi levado em consideração. E a TERRACAP ainda está às voltas com impugnação da Etapa 2, que inviabiliza a regularização de milhares de imóveis na região.
Recentemente, foi marcada uma audiência pública na Câmara Legislativa para tratar do assunto condomínios, desmarcada em seguida a pedido da TERRACAP.
No dia 8 de setembro passado, entretanto, representantes da TERRACAP e assessoras da Câmara Legislativa receberam síndicos e condôminos para uma reuniâo que tratou de revisão de valores, índices de correção, prazos e aplicação da Tabela Price (geradora do famigerado anatocismo). Nesta reunião foi criada uma comissão para estudar o assunto. Nova reunião foi marcada para o dia 9 de novembro na sede da TERRACAP e foi igualmente desmarcada.
Apesar de tantas dificuldades, nossos imóveis estão muito valorizados e os negócios podem ser feitos, mesmo quando não há contrato assinado com a TERRACAP. O comprador pode efetuar ele próprio o processo de regularização junto à TERRACAP. Há despesas, mas o comprador pode assumi-las e negociar um abatimento no preço com o proprietário.
