Senhores Condôminos,

Com o advento da Lei Complementar nr 869/12, a SERCOND - Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do DF enviou as Administrações dos Condomínios modelo de correspondência a ser enviada àquela Secretaria com o objetivo de obtenção de autorização transitória para manutenção de muros e guaritas.

O modelo enviado fazia referencia a parcelamentos irregulares, o que não é o caso do nosso Condomínio. Compareci a SERCOND no último dia 16 para obter esclarecimentos quanto aos procedimentos que deveríamos adotar, e fui instruído a retificar a correspondência alterando a palavra "irregular" para "regularizado". Informaram, também, que em se tratando de um parcelamento regularizado dariam prioridade a análise da nossa situação, e, não havendo nenhum impedimento, a concessão da mencionada Autorização Transitória.

Solicitamos o agendamento de uma audiência com a Secretária, para maiores esclarecimentos, o que ficou de ser feito por sua Secretária.
Segue anexa correspondência protocolada junto a SERCOND no dia de hoje.

No decorrer do processo transmitirei a todos as medidas que forem sendo tomadas.

Atenciosamente


Mario F. Vianna
Síndico